Sobre o CADES-PI

O CADES-PI – Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz de Pinheiros – é um órgão de natureza participativa e consultiva que tem o importante papel de propor e colaborar com a formulação de políticas públicas relacionadas à proteção ambiental, à implantação de programas que fomentem a cultura de paz e à implementação da Agenda 21 Local, sempre promovendo e incentivando a participação social.

O objetivo desse conselho é engajar a população, através de seus representantes, na discussão e formulação de propostas socioambientais junto às subprefeituras.

Constituído de forma bipartite, seus componentes são 50% eleitos pela sociedade civil e 50% por representantes do poder público. O mandato dos conselheiros é de dois anos, cabendo duas reconduções, por igual período.

O trabalho dos conselheiros não pode ser remunerado e é considerado serviço público relevante.

Saiba mais

Atribuições do CADES-PI

Área de atuação do CADES-PI

Regimento Interno do CADES-PI – março de 2016

Conselheiros do CADES-PI

Cartilha sobre os CADES Regionais

Página dos Cades Regionais

Página do Cades Municipal

Legislação

Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009 (Capítulo V – Seção IV – Arts. 51 a 55)Reorganiza a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA e dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão; confere nova disciplina ao Conselho do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA, ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA, ao Conselho Consultivo da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz e ao Conselho Regional de Meio Ambiente e Cultura de Paz; revoga as leis e os decretos que especifica.

Portaria Intersecretarial nº005/SVMA/SMSP/SEPP/SEME/2007: Cria no âmbito de cada Subprefeitura do Município de São Paulo, um Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz.

Anúncios