Requerimento para audiência pública sobre manejo de vegetação arbórea urbana

Na 23ª reunião da Comissão de Politica Urbana Metropolitana e Meio Ambiente, o Ver. Andrea Matarazzo fez o seguinte requerimento, que foi aprovado: “Realização de audiência pública sobre manejo de vegetação arbórea urbana com a finalidade de propiciar uma discussão pública”.

Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/11/2014, página 91

REQ. URB 24/2014 Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB)

Considerando a importância do manejo adequado da vegetação urbana para o equilíbrio ecológico e a sadia qualidade de vida; Considerando a
necessidade de diálogos contínuos para aperfeiçoamento dos recursos humanos, materiais e institucionais disponíveis; Considerando a importância do planejamento como forma de atendimento às solicitações dos munícipes, Requeiro, nos termos regimentais, que seja aprovada, por esta Comissão, a realização de audiência pública sobre manejo de vegetação arbórea urbana com a finalidade de propiciar uma discussão pública sobre:
1- O modelo de gestão institucional da arborização urbana do município de São Paulo
2- A criação de estrutura hierárquica apropriada para desenvolvimento da arborização urbana no âmbito das Subprefeituras;
3- Realização de concurso público temporário para cadastramento da vegetação arbórea
4- Realização de concurso público para reposição do quadro de engenheiros agrônomos das Subprefeituras.
5- Adequação da legislação sobre zonas e vias de restrição ao trânsito de caminhões para compatibilizar com os horários de atendimento das equipes de poda das subprefeituras.
Justificativa:
Segundo consta do relatório de 2012 da ouvidoria da Prefeitura de São Paulo, os serviços de jardinagem – o que compreende a poda e o corte de
árvores – corresponderam ao terceiro maior registro de solicitações, acima de reclamações sobre coleta de lixo, buracos em vias públicas e
perturbações do silêncio, por exemplo.
É inegável que as árvores cumprem um papel importante no meio ambiente urbano, reduzindo a temperatura da cidade, aumentando a área permeável para drenagem das águas, oferecendo sombra e lugares amenos à população, bem como contribuindo para o abrigo e circulação de aves e a formação de barreiras sonoras que reduzem o ruído da cidade, além de contribuir para a beleza estética e paisagística do ambiente urbano.
Por essas razões, é iminente a necessidade de discutirmos aspectos institucionais do manejo da vegetação urbana de nossa Cidade.

Votação: Aprovado

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