Carta da 1ª Conferência Municipal sobre Ruído, Vibração e Perturbação Sonora

1ª Conferência Municipal sobre Ruído, Vibração e Perturbação Sonora, maio de 2014

A Conferência Municipal sobre Ruído, Vibração e Perturbação Sonora é uma realização da Câmara Municipal de São Paulo, instituída pela Resolução 18/2013 (PL 17/2013 do Ver. Andrea Matarazzo).

Para a concretização de sua primeira edição formou-se um Grupo de Trabalho, altamente técnico e conhecedor do tema, em seus diversos aspectos: ProAcústica, Auris, CETESB, IPT, Faculdade de Saúde Pública-USP, SECOVI-SP, SindusCon-SP, PSIU-PMSP, CET-PMSP, Ouvido no Ruído, além do gabinete do vereador Andrea Matarazzo e convidados do setor de transporte e construção.

Os painéis da Conferência contaram com a presença de especialistas de São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Espanha e Portugal.

A Conferência Municipal objetiva o enfrentamento do problema da poluição sonora na Cidade de São Paulo, de forma a harmonizar o desenvolvimento constante da cidade com a qualidade de vida compatível com uma metrópole moderna. Para isso, apresentamos as considerações e as propostas desta 1ª edição:

Considerando que:

  • A poluição sonora, de fonte fixa ou móvel, é fator prejudicial à saúde pública;
  • A poluição sonora é fator de degradação do ambiente urbano;
  • A poluição sonora tem reflexo negativo na economia, em função da perda de produtividade;
  • A poluição sonora difusa decorre principalmente da falta de regramento adequado dos modais de transporte como: carros, ônibus, caminhões, motos, helicópteros e aeronaves;
  • Estão disponíveis soluções técnicas consagradas para gestão e redução da poluição sonora;
  • Não existe, no Município de São Paulo, instrumento de diagnóstico e controle sobre a intensidade e propagação do ruído;
  • A falta deste diagnóstico inviabiliza o desenvolvimento de ações preventivas e corretivas;
  • A sociedade não está devidamente informada sobre os malefícios à saúde – física e mental – e dos seus direitos ao sossego;
  • As leis e normas atuais não dão conta da atual complexidade do problema;
  • As instituições municipais não estão dotadas de pessoal e instrumentos necessários;
  • A necessidade de estimular a produção de conhecimento sobre o tema.

Propõe-se:

Fortalecer as Instituições Municipais

  • Manter a centralização da Coordenação do PSIU na Secretaria de Coordenação de Subprefeituras;
  • Criar um departamento de gestão e controle da poluição sonora na Secretaria do Verde e Meio Ambiente;
  • Ampliar os quadros técnicos dos setores envolvidos, equipá-los e treiná-los.

Enfrentar as questões decorrentes das incomodidades

  • Promover a integração das informações dos bancos de dados do PSIU e da Polícia Militar sobre denúncias e atendimento;
  • Restabelecer as operações delegadas para as questões de ruído;
  • Promover campanhas educativas de conscientização dos impactos do ruído na saúde, através dos meios de comunicação, assim como envolver a Secretaria Municipal de Educação, a fim de sensibilizar os docentes a utilizar a questão como tema transversal nas disciplinas.

Instituir o Mapa de Ruídos

  • O Plano Diretor Estratégico, em votação na CMSP, deverá eleger o instrumento “Mapa de Ruídos” como ferramenta de diagnóstico e gestão do ruído urbano, visando orientar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e servir de base para a EIV/RIV ( Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança) em casos de licenciamento;
  • Promover amplo debate técnico para escolha e definição da metodologia de mapeamento sonoro adequada à complexidade do município de São Paulo;
  • Realizar um projeto-piloto de mapeamento sonoro envolvendo atores, informações e opções metodológicas.

Modernizar as leis e normas municipais e acompanhar a evolução do tema nas discussões nos âmbitos estadual e federal

  • Revisar a Lei do Silêncio Urbano e o decreto que institui o PSIU (Programa de Silêncio Urbano), valorizando a sua estrutura, ampliando seus objetivos e adotando a melhor técnica/tecnologia disponível;
  • Promover a consolidação de leis que tratam do tema do ruído como incomodidade;
  • Recepcionar nas leis e normas municipais a preocupação com a saúde pública.

NOTA | Acesse aqui este documento para download

Para continuidade dos trabalhos divulgamos, abaixo, o calendário de reuniões.

Calendário de Reuniões

Data dia da semana Horário Local
3/7/2014
25/9/2014
13/11/2014
quinta
quinta
quinta
19h
19h
19h
Sala Sérgio Vieira de Mello
Sala Sérgio Vieira de Mello
Sala Sérgio Vieira de Mello

Fica convocada para semana de 27 a 30 de abril de 2015 a 2ª Conferência Municipal sobre Ruído Vibração e Perturbação Sonora.

São Paulo, 30 de abril de 2014 | Dia Internacional da Conscientização sobre o Ruído – INAD

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