CMTT – Regulamento das eleições da sociedade civil

Secretaria Municipal de Transportes, 12/02/2014
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

1. ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS TEMÁTICOS

1.1 Local : Universidade Nove de Julho – Rua Vergueiro, 235/249

1.2 Data : 15/02/2014 – Sábado – 8h30 às 12h

1.3 Programação (Proposta)

8h30 – Recepção dos participantes e inscrições dos candidatos (chapa: 1 conselheiro e seu respectivo suplente).
9h00 – Abertura e apresentação proposta de construção do Plano de Mobilidade Urbana.
10h00 – Divisão em salas por segmento, apresentação dos candidatos e debate sobre a Mobilidade Urbana com enfoque específico.
11h00 – Inicio da votação.
12h00 – Contagem dos votos e divulgação dos resultados, encerramento.

1.4 Participantes

 Com objetivo de assegurar ampla e representativa participação dos segmentos da sociedade civil, é livre a participação no encontro, devendo apresentar documento no credenciamento.
 Todos os participantes maiores de 16 anos terão direito ao voto.

1.5 Candidatos
 Interessados em disputar a vaga deverá preencher ficha própria contendo 1 titular e 1 suplente compondo assim uma chapa que receberá o número sequencial por ordem de inscrição.

1.6 Segmentos Temáticos
Segmentos -  eleições CMTT

1.7 Votação
 Já em sala específica por segmento, a coordenação chamará todos os candidatos inscritos para uma rápida apresentação e manifestação de motivos e logo após inicia-se a votação.
 Caso os candidatos não estejam presentes a candidatura será indeferida pela coordenação.
 A lista com nomes dos candidatos deve ser fixada em local visível.

1.8 Apuração e aclamação dos resultados
 Encerrado o período de votação a coordenação da mesa procederá à contagem de votos e divulgará os resultados que deverá ser anotado em ata.
 Os eleitos terão seus nomes publicados em DOM e empossados na próxima reunião ordinária do CMTT.

1.9 Outros
 Fica a cargo da Comissão Eleitoral, composta pela Coordenação Executiva do CMTT as dúvidas sobre algum item desse regimento e ocorrências de fato não previstas.
 Cada encontro terá o acompanhamento assessoria e coordenação feita por representantes da Secretaria Municipal de Transportes, SPtrans e CET.
 Após a eleição, caso seja identificado alguma irregularidade, a comissão eleitoral poderá cassar o eleito e chamar o 2º colocado.

2. ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS REGIÕES
2.1 Locais
Região Leste: Subprefeitura Penha – Rua Candapuí, 492
Região Sul: Subprefeitura de M’ Boi Mirim – Av. Guarapiranga, 1265
Região Oeste: Subprefeitura de Pinheiros – Av. Nações Unidas, 7123
Região Norte: Subprefeitura de Santana – Av. Tucuruvi, 808
Centro Expandido: Câmara Municipal – Vd. Jacareí, 100

2.2 Data: 22/02/2014 – Sábado – 8h30 às 12h

2.3 Programação (Proposta)

8h30 – Recepção dos participantes.
9h00 – Abertura e apresentação proposta de construção do Plano de Mobilidade Urbana.
10h00 – Apresentação dos candidatos e debate sobre a Mobilidade Urbana.
11h00 – Início da votação.
12h00 – Contagem dos votos e divulgação dos resultados, encerramento.

2.4 Participantes

 É livre a participação da população da região, deverão apresentar qualquer documento para cadastramento, no ato já receberão crachá contendo a cédula para votação em urna.
 Todos os participantes maiores de 16 anos têm direito ao voto.

2.5 Inscrições do candidato
 A inscrição dos candidatos será por chapa devendo ser feita pelo site da Secretaria através do link:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/cmtt/
 Os candidatos deverão preencher a ficha de inscrição no link acima, sendo que a composição da chapa será: 1 conselheiro titular e 1 suplente .
 Período de Inscrição: 01 a 18/02/2014.
 O candidato deverá ser morador da respectiva região.
 Os candidatos inscritos (previamente pela internet), deverão se apresentar para a coordenação com documento de identificação no credenciamento.

2.6 Votação
 Após apresentação do roteiro para construção do Plano de Mobilidade Urbana, inicia-se o processo de eleição.
 Serão chamados todos os candidatos inscritos para uma rápida apresentação e manifestação de motivos e logo após inicia-se a votação.
 Caso os candidatos não estejam presentes a candidatura será indeferida pela coordenação.
 A lista com nomes dos candidatos deve ser fixada em local visível.

2.7 Apuração e aclamação dos resultados
 Encerrado o período de votação a coordenação da mesa procederá à contagem de votos e divulgará os resultados que deverá ser anotado em ata.
 Os eleitos terão seus nomes publicados em DOM e empossados na próxima reunião ordinária do CMTT.

2.8 Outros
 Fica a cargo da Comissão Eleitoral, composta pela Coordenação Executiva do CMTT as dúvidas sobre algum item desse regimento e ocorrências de fato não previstas.
 Cada encontro terá o acompanhamento assessoria e coordenação feita por representantes da Secretaria Municipal de Transportes, SPtrans e CET.
 Após a eleição, caso seja identificado alguma irregularidade, a comissão eleitoral poderá cassar o eleito e chamar o 2º colocado.

3. COMISSÃO ELEITORAL
A comissão eleitoral é composta pelos conselheiros:
Bancada dos operadores:

Jorge Miguel dos Santos – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros
por Fretamento e para Turismo de São Paulo – TRANSFRETUR.
Donay da Silva Jacintho Neto – Sindicato dos Transportadores Autônomos de
Escolares e das Microempresas de Transporte Escolares do Estado de São
Paulo – SIMETESP.

Bancada do poder público:
Antonio Carlos Gambarini – Companhia de Engenharia de Tráfego
José Ferreira dos Santos – São Paulo Transportes SA

Bancada dos usuários:
Victor Barau – Rede Nossa São Paulo
Arthur Miranda – União Estadual de Estudantes – UEESP

Jilmar Tatto
Secretario Municipal de Transporte
Presidente do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito

Link para o PDF do Regulamento

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